🔒 Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Controlar Remédios (pacote br.com.controlarremedios.app, disponível em www.controlarremedios.com.br) coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone, usados exclusivamente para autenticação e acesso à sua conta. No cadastro é solicitada também a data de nascimento, exigida pela LGPD (Art. 14) para proteção de menores.
• Dados de saúde: medicamentos cadastrados, dosagens, horários, doenças, consultas médicas, custos e histórico de uso — fornecidos voluntariamente por você para o funcionamento do aplicativo.
• Dados de médicos: nome, CRM e especialidade dos profissionais que você cadastrar.
• Foto de perfil (opcional): apenas se você enviar deliberadamente uma imagem — ver seção 5.

Dados de uso (Google Analytics): para melhorar o aplicativo, coletamos dados de uso pseudonimizados (telas acessadas, eventos de navegação, modelo de aparelho e localização aproximada por IP) por meio do Firebase Analytics. Nenhum dado de saúde é enviado ao Analytics e a coleta não é vinculada à sua conta. Você pode desativá-la a qualquer momento dentro do app, no menu Privacidade. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).

2. Finalidade e base legal do tratamento (Arts. 7º e 11 da LGPD)

Seus dados são tratados exclusivamente para:

• Permitir o controle dos seus medicamentos, alarmes e histórico;
• Enviar notificações nos horários das doses (com seu consentimento);
• Permitir o compartilhamento de informações com o médico que você autorizar, medicamento por medicamento;
• Gerenciar perfis familiares e vínculos de cuidado criados por você.

As bases legais aplicáveis são: consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I — para dados de saúde), execução de contrato (Art. 7º, V), legítimo interesse (Art. 7º, IX — para segurança e dados de uso) e obrigação legal/regulatória (Art. 37 — registros de tratamento).

3. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados no Google Firebase (Firestore e Authentication), com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. O acesso é protegido por regras de segurança que garantem que apenas você — e os médicos/cuidadores que você autorizar — possam acessar seus dados.

Transferência internacional (Art. 33): a infraestrutura do Google Cloud pode processar dados em datacenters fora do Brasil, com salvaguardas de proteção compatíveis com a LGPD.

Tecnologias de armazenamento utilizadas

• Google Firestore (nuvem): banco de dados principal, onde seus dados ficam salvos com segurança mesmo que você troque de dispositivo ou limpe o navegador.
• Firebase Storage (nuvem): armazenamento de fotos de perfil e imagens de Momentos, com acesso restrito por regras de segurança.
• localStorage (local): cache no próprio dispositivo para uso offline e carregamento rápido. Armazena uma cópia dos seus dados de saúde em texto não criptografado — esses dados ficam acessíveis a quem tiver acesso físico ao navegador/dispositivo. Em dispositivos compartilhados, recomenda-se usar o modo privado/anônimo e fazer logout ao terminar.
• IndexedDB (local): usado pelo Service Worker para sincronizar a agenda de alarmes offline.
• Service Worker (cache local): armazena apenas os arquivos estáticos do app (HTML, ícones, imagens) para funcionamento offline — não acessa dados pessoais.
• Cookies do Firebase Auth: usados exclusivamente para manter sua sessão autenticada, sem fins publicitários ou de rastreamento.

4. Compartilhamento com médicos

O módulo médico funciona apenas com a sua autorização expressa: você decide quais medicamentos cada médico pode visualizar, e pode revogar esse acesso a qualquer momento. O acesso do médico é somente leitura.

Ao cadastrar um médico, o app apenas registra o vínculo e o CRM do profissional — não cria senha nem conta em nome dele. O médico finaliza o próprio cadastro e define a senha que escolher, fazendo login pelo e-mail (ou pelo CRM). O médico, como titular de dados, pode solicitar a exclusão da sua conta pelo e-mail de contato.

5. Foto de perfil

O aplicativo permite que você envie, de forma totalmente opcional, uma foto de perfil para facilitar a identificação visual dentro da rede de cuidado.

• Consentimento explícito: a foto só é enviada mediante ação deliberada (seleção de arquivo e confirmação). O app nunca captura ou envia imagens automaticamente.
• Acesso restrito: a foto fica visível apenas para pessoas com vínculo de cuidado comprovado e aceito no sistema.
• Base legal: consentimento (Art. 7º, I). Você pode revogar a qualquer momento excluindo a foto ou a conta.
• Exclusão: ao excluir a conta, a foto é removida do Firebase Storage imediatamente. Tamanho máximo: 5 MB.

6. Recurso "Momentos" — fotos compartilhadas

O recurso Momentos permite que responsáveis e dependentes compartilhem registros visuais (fotos e legendas) dentro da rede de cuidado.

• Consentimento separado e explícito: o acesso ao recurso exige uma confirmação adicional, independente do aceite geral desta política.
• Acesso restrito ao grupo de cuidado: os Momentos são visíveis apenas para pessoas com vínculo de cuidado comprovado e aceito formalmente no sistema. Nenhum outro usuário pode visualizá-los.
• Armazenamento: fotos no Firebase Storage; legendas e metadados no Firestore, ambos com acesso controlado por regras de segurança.
• Exclusão: podem ser excluídos pelo usuário a qualquer momento. Ao excluir a conta, todos os Momentos são removidos imediatamente.
• Base legal: consentimento explícito duplo (Art. 7º, I).

7. Notificações push e alarmes

O aplicativo utiliza notificações push para lembrar você de tomar seus medicamentos nos horários cadastrados, mesmo com o app fechado.

• Permissão explícita: só são ativadas mediante seu consentimento e podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo/navegador.
• Token FCM: ao conceder permissão, o dispositivo recebe um token técnico (identificador anônimo) do Firebase Cloud Messaging, deletado imediatamente ao fazer logout.
• Nenhum dado de saúde é enviado ao Google via FCM — apenas o token e os dados mínimos do alarme (nome do medicamento e horário).

8. Recursos visuais: Linha de Cuidado e Árvore da Família

Esses recursos apenas consolidam visualmente informações que você já inseriu no app — não coletam dados novos.

• Linha de Cuidado: linha do tempo com doses, consultas, exames e eventos de saúde já registrados. Visível apenas ao titular e a cuidadores vinculados.
• Árvore da Família: exibe graficamente os vínculos de cuidado ativos. Cada usuário vê apenas os vínculos em que está diretamente envolvido.
• Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) e consentimento (Art. 7º, I).

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados diretamente no aplicativo;
• Revogar autorizações de compartilhamento com médicos;
• Solicitar a exclusão da sua conta e de todos os seus dados pelo próprio aplicativo (Configurações → Perfil → Excluir conta) ou pelo e-mail abaixo. A solicitação é processada automaticamente, em geral de imediato (e, em qualquer caso, em até 15 dias úteis), removendo definitivamente todos os dados pessoais e de saúde dos nossos servidores.
• Opor-se à coleta de dados de uso (Analytics), desativando-a no menu Privacidade do app.

10. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a solicitação de exclusão (processada automaticamente, em geral de imediato), todos os dados pessoais e de saúde são removidos permanentemente dos servidores.

11. Menores de idade e pacientes vulneráveis (Art. 14 da LGPD)

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o melhor interesse do menor (Art. 14 da LGPD):

• Menores de 12 anos: não podem criar conta própria. Seus dados só podem ser cadastrados e gerenciados por um responsável legal, por meio do recurso "Dependentes".
• Adolescentes de 12 a 17 anos: o cadastro exige a confirmação de consentimento do responsável legal para o tratamento dos dados de saúde, registrado no momento da criação da conta.
• Pacientes com capacidade reduzida (ex: idosos, pessoas com deficiência) podem ter seus dados gerenciados pelo cuidador/responsável que aceitou o vínculo de cuidado no app.

O campo "Responsável" e o recurso "Dependentes" identificam o cuidador que exerce o controle sobre os dados do menor ou paciente vulnerável.

12. Acesso pelo Controlador de Dados (painel administrativo)

Como Controlador de Dados (Art. 5º, VI da LGPD), a equipe responsável pelo aplicativo pode acessar determinados dados operacionais para garantir o funcionamento seguro, a conformidade legal e o suporte técnico.

📋 O administrador acessa:

• E-mail e nome de exibição (identificação de conta e suporte);
• Status de aceite da Política (versão, data/hora e dispositivo) — comprovação de conformidade (Art. 37);
• Data de criação da conta e identificador técnico (UID).

🔒 O administrador não acessa:

• Dados de saúde: remédios, doses, horários e histórico (dados sensíveis — Art. 11);
• Dados de dependentes e vínculos de cuidado;
• Fotos de perfil (restritas ao usuário e seus cuidadores);
• Senhas (nunca armazenadas — gerenciadas pelo Firebase Authentication).

13. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD:

14. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, um novo aceite expresso será exigido no primeiro acesso após a mudança, e o registro do aceite anterior é mantido para comprovação legal. A data da última atualização consta no topo desta página.